Precarizar o SUS é precarizar a existência humana. É a Violação do Direito à Saúde.

Carreira única para o SUS, contra a precarização da vida

A questão ganha clara evidência, em cidades como Niterói, que ao longo dos últimos anos tem precarizado fortemente os trabalhadores do SUS, o que fez com que se construísse forte resistência, a partir dos Profissionais de Saúde, e de sua Associação. Além disso, tem sido de grande importância a atuação do Ministério Público, da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II; haja visto, a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N° 002/2022, para a implantação do PCCS SUS UNIFICADO (Plano de Cargos Carreira e Salários do SUS Unificado) face a constatação do intenso processo de precarização das relações de trabalho, que se abateu sobre o Município de Niterói, onde o predomínio das relações se dá por RPA(chegando em alguns períodos a cerca de 3000 trabalhadores), seguidos por profissionais contratados por Organizações Sociais (as OSs), contratos temporários, etc.. onde os profissionais de saúde estatutários concursados foram transformados em segmento minoritário.
Com concurso público vigente, mesmo com salários indignos e aviltantes, o município se esmera em justificar, o não chamamento de Concursados aprovados, substituindo – os pelas formas precárias (contratos temporários, Organizações Sociais e RPA).

Em matéria do jornalista Gabriel Brito publicada em 31/08/2023 no Site “OUTRA SAÚDE”, https://outraspalavras.net/outrasaude/a-importancia-da-carreira-sus-contra-a-precarizacao-da-vida/, a pesquisadora Maria Helena Machado defende, “Saúde é bem público, mas os trabalhadores ainda não são tratados dessa forma. Se há um grande risco sobre o SUS é a precarização do trabalho, sob irresponsabilidade dos gestores. Podemos modernizar contratos de trabalho, sim, mas é preciso manter a perspectiva de combate à precarização. Não se faz carreira trabalho precário, sem força de trabalho qualificada, sem vínculo empregatício firme”, defendeu.

Valorizar os profissionais que trabalham na saúde pública brasileira é fortalecer o sistema de saúde. Movimentos sociais retomam a pauta, que precisa ser encarada com seriedade pelo governo, após anos de desmonte neoliberal.

O assunto parece simples, mas é ponto nevrálgico da disputa pelo Estado que opõe progressistas e neoliberais. De um lado, a defesa do serviço público, de outro, a insistência na eterna “austeridade”, ao menos para as massas trabalhadoras – enquanto o orçamento segue colonizado pelos grandes rentistas do país, a despeito da retórica do “déficit público”. Assim, a luta pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) é central, para o serviço público.