A Associação dos Servidores da Saúde repudiou, criticou e fez pressão contra o Projeto de Lei, do prefeito Axel Grael, que extingue a licença especial do servidor público e sua substituição por uma licença para “fins de capacitação”. A reação de entidades e dos servidores municipais surtiu efeito: A prefeitura retirou a mensagem enviada para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (22). Por conta disso, a manifestação marcada para esta terça-feira, na Câmara Municipal, foi suspensa.
Atualmente, a licença especial em Niterói é concedida a todos os servidores estatutários efetivos do município, correspondendo a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.
Ao enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo o fim da licença especial, o prefeito Axel Grael alegou uma suposta perda salarial dos servidores quando ocupam cargos em comissão.
O objetivo do prefeito Axel Grael era acabar com mais um direito do servidor público de Niterói, como tem feito em sua gestão marcada pela precarização dos serviços, desvalorização dos servidores públicos e descaso com a população.
A ação do prefeitura faz parte de um projeto político de retirada de direitos dos trabalhadores. A justificava apresentada é esdrúxula e não reflete a verdade, pois são pouquíssimos servidores concursados que ocupam cargos comissionados na prefeitura. Os cargos comissionados não atendem aos critérios previstos em lei, funciona como uma espécie de “moeda de troca” na qual o governo municipal barganha seu apoio político. É escandaloso que na Emusa tenhamos mais de 1.000 funcionários fantasmas e a prefeitura se preocupe nesse momento em retirar mais direitos dos servidores.
