A Associação dos Servidores da Saúde de Niterói convoca os profissionais da Saúde para ato, nesta terça-feira (23), às 16h, contra a extinção da licença especial do servidor municipal, Projeto de Lei enviado pelo prefeito Axel Grael, no último dia 11 de maio. Atualmente, a licença especial em Niterói é concedida a todos os servidores estatutários efetivos do município, correspondendo a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.
Com uma gestão marcada pela precarização dos serviços públicos e a desvalorização dos servidores, como mostra a caótica situação das unidades públicas de saúde, o prefeito pretende acabar com mais um direito do servidor público de Niterói.
Pelo PL, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ação de capacitação profissional, cuja concessão ficará condicionada ao interesse e conveniência da Administração, à oportunidade do afastamento e à relevância da ação de capacitação.
O diretor jurídico da Associação dos Servidores da Saúde, José Ricardo Lessa, ressalta que a iniciativa do prefeito Axel Grael faz parte da engenharia de ataques neoliberais aos direitos dos servidores públicos, cujos sucessivos prefeitos de Jorge Roberto Silveira a Axel Grael, se mostraram alinhados.
“Uns mais fiéis outros menos, mas todos, nos últimos trinta anos praticaram covardemente ataques aos direitos dos servidores municipais, quando não são reajustes abaixo da inflação do período de 12 meses, são supressão de direitos, sejam estes previstos na Lei Orgânica Municipal, como a supressão do triênio, seja do estatuto dos servidores, como é o caso agora da licença especial. Todos esses ataques cruéis desenvolvidos com o exclusivo fim de diminuir a resistência dos servidores para que possam atingir seu objetivo final, que presumimos ser, a entrega de todos os serviços públicos municipais para a iniciativa privada, de onde, se deixa ter a visão de que o serviço publico é um direito, para passar a ser um produto. Torcemos que os vereadores, mesmo os da bancada de sustentação do Executivo Municipal, tenham bom senso, e ao menos, abram a possibilidade de debates honestos em audiências públicas onde todas as visões sobre a questão possam ser expostas”, concluiu José Ricardo Lessa.
O presidente da Associação, Cesar Braga Macedo, acredita que a prefeitura quer criar mais dificuldades com uma “falsa retórica”, que cria uma nova gratificação de capacitação aos servidores:
“É uma questão absolutamente demagógica. Hoje, o princípio da educação permanente e a capacitação dos trabalhadores se faz ao longo do processo de trabalho. As pessoas devem ser formadas, permanentemente, pela prática e pela vida; além da capacidade de formação no trabalho. A intenção é, pura e simplesmente, criar mais dificuldades para o trabalhador. Retirar mais um direito. O Governo Axel Grael é um governo da direita ultraconservadora e privatista. Vem atacando fortemente os Serviços Públicos de Saúde, precarizando as estruturas da FMS e seus trabalhadores com o único objetivo de entrega para as Organizações Sociais, entidades frequentemente associadas com corrupção e abandono. É o pensamento da Direita mais tacanha, atrasada, egoísta e patrimonialista , que retira direitos da população e dos trabalhadores”, comentou Cesar Braga Macedo.