A presença de diretores da Associação dos Servidores da Saúde de Niterói e de um número significativo de representantes do Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental, na Assembleia da Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Niterói (AUFANIT), realizada na sexta-feira (11), na Escola de Enfermagem da UFF, foi fundamental para analisar a situação da Saúde Mental do município.
O que mais causou revolta durante o encontro foi a informação da criação de um ‘Plano Operativo’, enviado pelo secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) e a Controladoria, construído sem nenhuma interlocução com os serviços que serão afetados pelo referido Plano. Faltou transparência na divulgação e no acesso ao conteúdo do Plano Operativo, e sobrou Gestão Autoritária.
Trabalhadores, usuários e familiares temem que planejamento autoritário e centralizador como este leve a um desmonte dos serviços ambulatoriais vigentes, e que atendem a maior parte dos usuários da saúde mental da rede.
A precarização dos serviços, os salários aviltantes, a deterioração das estruturas das unidades, o descaso e a indiferença da prefeitura quanto aos servidores foram os principais alvos de críticas, além das ações do governo municipal que vende a privatização como solução de todos os problemas.
O governo municipal vende uma imagem no panorama nacional de defensor da democracia e contra o fascismo, no entanto, vive mais uma vez sua contradição quando se trata da gestão da saúde municipal em Niterói, e segue o viés autoritário.
Continua agindo de forma autoritária, antidemocrática, e na calada da noite, a secretaria de Saúde de Niterói coloca em tramitação um plano operacional que entrega nas mãos de sua Estatal de direito privado, a FESAÚDE, os serviços ligados à saúde mental da rede.
Não conseguem dialogar com quem de fato conhece esses serviços. Trabalhadores, e usuários dos ambulatórios e do HPJ foram surpreendidos com uma informação, que NÃO DEVERÍAMOS TER TIDO ACESSO, de que um Plano Operativo, está sendo analisado por setores da prefeitura. Foi aprovado no Conselho Consultivo da FESAÚDE e manipula a discussão no Conselho Municipal de Saúde, escondendo a verdade. O destino de sete ambulatórios ampliados de saúde mental e a continuidade do hospital psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) foram traçados em um pacote autoritário, que não reconhece e respeita a potência do que já vem sendo realizado. Transparência para que?
Esta é a política que vem sendo praticada por esse governo, que não dialoga com seus usuários e servidores. Fragmentam, precarizam, para vender a ideia de que a solução é a privatização. Na bola da vez está a utilização de uma estrutura dentro da própria secretaria de Saúde, que insiste em se colocar à margem das responsabilidades e controle via Tribunal de Contas do Estado.
“O governo municipal não conversa nem respeita os trabalhadores. Em momento algum coloca as cartas na mesa. Chama a atenção a omissão quanto ao custo administrativo da gestão da FeSaúde, onde vive uma casta burocrática com altos salários, enquanto a maior parte dos trabalhadores sobrevive com relações precárias de trabalho e salários aviltantes. Além de ter estruturas superpostas às da Fundação Municipal de Saúde, ambas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde”, comentou Cesar Braga Macedo, presidente da Associação.
Outro problema apontado como grave é o crônico desabastecimento de medicamentos e insumos nas unidades, imprescindível para os usuários.
Os atrasos no pagamento de salários dos RPAs vem prejudicando ainda mais o atendimento na Saúde Mental. A promessa do secretário Rodrigo Oliveira, feita em julho, de pagar os salários todo o dia 10 de cada mês não foi cumprida. Um dos representantes do governo municipal informou durante a reunião que o salário de outubro será pago até o dia 20.
A Associação dos Servidores da Saúde de Niterói redigiu no final do encontro uma Moção de Repúdio, votada pela Assembleia, contra a criação do Plano Operativo:
MOÇÃO DE REPUDIO A GESTÃO ANTIDEMOCRATICA
No dia 11 de Novembro de 2022, em reunião conjunta convocada pela AUFANIT e trabalhadores da saúde mental de Niterói, o plenário decidiu, por unanimidade, não reconhecer qualquer estudo, proposta ou documento do tal “PROJETO OPERATIVO” da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e FeSaúde, que vem percorrendo as instâncias administrativas do Governo Municipal, sem que seja debatido com usuários e trabalhadores.
Entendemos que todo processo de construção do SUS passa pela participação de usuários e trabalhadores, o que não ocorreu até o momento.
A plenária decidiu, por unanimidade, NÃO RECONHECER O “PLANO OPERATIVO” para a saúde mental, com desmonte dos serviços existentes e transferência para a FeSaúde, agravado pelo intenso processo de precarização das relações de trabalho.
NÃO RECONHECEMOS E NÃO ACEITAMOS O TAL PLANO OPERATIVO por romper um dos princípios fundamentais do SUS, a participação popular e de seus trabalhadores.
No final do encontro houve uma votação e ficou decidido por unanimidade o não reconhecimento do Plano Operativo criado pelo governo municipal.
Votada também a realização de MANIFESTAÇÃO no dia 21 de Novembro, segunda feira, às 14h na PORTA da Prefeitura. Onde vamos entregar documento ao Prefeito Axel Grael exigindo audiência para debatermos :
Tabela Salarial Já !
Debate Democrático na Saúde Mental!
Contra a Privatização da Saúde !
Chamada dos Concursados Já !
O reconhecimento que queremos se chama Justiça!!!!
