A anulação do edital de contratação de Organizações Sociais para gerir o Hospital Municipal Carlos Tortelly e a Unidade de Urgência Mário Monteiro se deve a falhas na convocação para habilitação das OSs. Para concluir a revogação, a secretaria municipal de Saúde alegou ter constatado a necessidade de alterar o descritivo técnico de alguns itens do Edital, “a fim de garantir o máximo atendimento das metas contratuais e a qualidade na execução do gerenciamento das ações de saúde na unidade hospitalar”.
O diretor jurídico da Associação dos Servidores da Saúde de Niterói, José Ricardo Lessa, explicou que a revogação é medida que tem por objetivo permitir que a administração pública, no uso de seu poder de autotutela, faça as correções do edital e o republique adequado com a legislação vigente.
“Apenas nesse momento, a entrega das unidade à OS, está suspensa. Após as correções, será outra vez publicado e seguiremos na luta, Associação dos Servidores da Saúde e trabalhadores, para que as OSs não sejam contratadas”, comentou o advogado.
No início de maio, a secretaria municipal de Saúde de Niterói havia aprovado a entrega da gestão do Hospital Municipal Carlos Tortelly à Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). Duas participantes da licitação pediram a impugnação do processo e outras duas recorreram da escolha. A entidade é acusada pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia de covid-19, que culminou com a cassação do ex-governador Wilson Witzel.
