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Anulação de edital para gerir Hospital Carlos Tortelly e Unidade Mário Monteiro é vitória do SUS

A anulação do edital de contratação de Organizações Sociais para gerir o Hospital Municipal Carlos Tortelly e a Unidade de Urgência Mário Monteiro foi uma vitória do SUS. Uma das lutas da Associação dos Servidores da Saúde de Niterói é contra entregar hospitais e unidades da rede municipal para a gestão através de O.S. Afinal, esse processo viola as resoluções das Conferências Municipais de Saúde, além de desconsiderar o Plano Municipal de Saúde, que não prevê esse tipo de gestão privada das nossas unidades públicas de saúde.

Os recursos que estavam prometidos para as OSs eram de R$ 214.038.422,46, para o Hospital Carlos Tortelly, e R$ 80.697.768,53 na Unidade de Urgência Mario Monteiro nos próximos 30 meses.

Exemplos de corrupção não faltam em várias gestões de OSs no estado do Rio de Janeiro. Como característica principal deste modelo de gestão, o desvio de recursos públicos, atingindo principalmente a população e seus profissionais de Saúde.

Vale lembrar que a última Conferência Municipal de Saúde baniu, por unanimidade, com votos de usuários e profissionais de Saúde, a gestão de Organizações Sociais na rede municipal. O direito fundamental à saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população é possível através de gestão pública, com investimento público e transparente.

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