Servidor público não tem muito o que comemorar no seu dia
Hoje é dia do Servidor Público. Poderia ser um dia especial para quem se dedica ao atendimento e à qualidade de vida da população. A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.
Para ser servidor público é preciso ser aprovado em concurso. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem a estabilidade, não podendo ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade. Os direitos dos servidores são assegurados na Constituição Federal.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou o que pretendia fazer com o funcionalismo público no Brasil. Ele deixou claro que era a favor da demissão de servidores públicos e o fim da estabilidade. Segundo ele, as prefeituras devem poder demitir servidores concursados, quando houver a troca de governo.
“Eu acho que servidores públicos têm que ser demitidos. O que nós (governo) pretendemos é daqui pra frente… quem tomar posse não tenha estabilidade “, diz o atual presidente.
Esta realidade é possível caso haja a aprovação da PEC 32/2020, que muda as regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública. Bolsonaro pretende, a curto prazo, influenciar o Congresso ainda este ano para, em seguida, sancionar a lei.
Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado.
O projeto de emenda à constituição também está sendo chamado de Reforma Administrativa, pois deve alterar 27 artigos da Constituição Federal, introduzindo 87 novos. As principais mudanças versam a respeito da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
As mudanças vão afetar os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tanto da União, quanto dos estados e municípios. Será aplicável a todos aqueles que ingressarem no setor público depois de promulgada a PEC, podendo abranger ainda os servidores em atividade.
O que o governo federal faz com o servidor público é semelhante ao que a prefeitura de Niterói procura fazer com o servidor municipal, através de precarização de serviços, desvalorização profissional, salários aviltantes e total descaso e indiferença quanto às dificuldades do exercício das funções. Com isso, o atendimento à população e a qualidade de vida dos munícipes vai sendo, cada vez mais, prejudicado.
